Como forma de reduzir perdas das famílias, o senador Jayme Campos (DEM–MT) apresentou um projeto de lei (PL 2.589/2020) para aumentar faixa de isentos do IR, para até R$ 3 mil, enquanto durar estado de calamidade no país.
Projeto de Lei n° 2589, de 2020
Ementa:
Altera as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Excepcionalmente para o ano-calendário de 2020 e
enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
(ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARSCoV-2), o Imposto sobre a Renda incidente sobre os rendimentos de pessoas
físicas será calculado de acordo com a seguinte tabela progressiva mensal,
em reais:
Tabela Progressiva Mensal
Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IR (R$)
Até 3.000,00 – – —–
De 3.000,01 a 4.453,78 7,5 225,00
De 4.453,79 a 5.910,29 15 559,03
De 5.910,30 a 7.349,81 22,5 1.002,30
Acima de 7.349,82 27,5 1.369,80
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Agência Senado.
