ATIVIDADES EM MATÉRIA PENAL
Diligência em termo circunstanciado de Juizados Especiais Criminais;
Atuação em inquérito policial (e outras investigações criminais) desde a
instauração de portaria até a apresentação de relatório final;
Diligência em órgãos policiais;
Exame de processo penal com parecer verbal;
Defesa em procedimento sumário (desde a denúncia até a publicação
da sentença);
Defesa em procedimento comum (desde a denúncia até a publicação da
sentença);
Defesa em procedimentos especiais (desde a denúncia até a publicação
da sentença);
Defesa em procedimentos especiais, com foro privilegiado (desde a
denúncia até a publicação da sentença);
Assistência à acusação;
Oferecimento de queixa-crime ou representação;
Defesa em processo de execução penal;
Pedido de suspensão condicional da pena, de reabilitação, de
explicações (interpelação judicial), de liberdade provisória, de
relaxamento de flagrante ou concessão de fiança;
Pedido de concessão de graça, indulto, anistia, comutação de penas,
livramento condicional, unificação de penas, revogação de medida de
segurança, prisão albergue, prisão domiciliar, progressão de regime ou
qualquer pedido incidental de benefício em processo de execução penal;
Acompanhamento de busca e apreensão;
Acompanhamento de busca e apreensão em procedimento de crime
contra a propriedade imaterial;
Impetração de ação autônoma de habeas corpus preventivo ou
liberatório;
Impetração de ação autônoma de habeas corpus para trancamento de
ação penal;
Impetração de ação autônoma de mandado de segurança contra ato
jurisdicional penal;
Impetração de ação autônoma de revisão criminal;
Atuação em segundo grau –
a) interposição de apelação;
b) elaboração e apresentação de memoriais;
c) sustentação oral;
d) embargos infringentes;
e) embargos declaratórios;
Atuação em processo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente;
Cumprimento de precatória;
Atuação em audiência por nomeação de juiz.
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