A Câmara de São Paulo aprovou em sessão nesta quarta-feira (28) o fim do rodízio municipal de veículos, em vigor desde outubro de 1997. O projeto aprovado (PL 15/2006) é de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB) e estava parado no Legislativo havia sete anos. Para virar lei, a proposta […]
Monthly Archives: maio de 2014
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Exército e Força Nacional vão para a rua fazer com que regras não sejam desobedecidas Começou a valer na última quinta-feira (22), nas 12 cidades-sedes brasileiras, a Lei Copa do Mundo. As regras foram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff em 2012 e entram em vigor só agora, a pouco menos […]
SÃO PAULO – Os funcionários do Metrô de São Paulo decidiram em assembleia entrar em greve no dia 5 de junho. A decisão foi tomada na sede do Sindicato dos Metroviários, no Tatuapé, zona leste da capital, na noite desta terça-feira, 27. Na segunda-feira, 26, em audiência, o Tribunal Regional […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Marisa Lojas S.A. a pagar a uma empregada, como hora extra, o intervalo de 15 minutos entre a jornada normal de trabalho e o início do período extraordinário, garantido no artigo 384 da CLT, no capítulo que trata da proteção […]
Atenção internautas, o Advogado de Defesa vem alertar sobre a publicidade enganosa praticada pela empresa ZOCPRINT. A Grande maioria, seduzidos por rapidez na entrega de cartões e outros materiais impressos, estão sofrendo com mais uma empresa que não cumpre o que promete. Para constatar a falta de respeito, má-fé, basta […]
Os metroviários lotaram o Sindicato no dia 20/5 e decretaram Estado de Greve. Foi a resposta da categoria à intransigência do Metrô. Após cinco reuniões de negociação apenas dizendo não às nossas reivindicações, a empresa ofereceu apenas 5,20% de reajuste. Uma verdadeira provocação aos metroviários. Os metroviários estão no caminho […]
Entenda o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O Advogado de Defesa explica! De acordo com o Artigo 49 ¹ do Código de Defesa do Consumidor – CDC, na condição de consumidor “Art. 2º e § ²“, os Cidadãos e as Empresas tem o direito de desistir do […]
LEI Nº 12.965, DE 23 ABRIL DE 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos […]
A Ação adequada para a cobrança de cheque e promissória sem força executiva é a Ação Monitória, por meio de Advogado, mas fique atento pois prescreve em cinco anos No caso do cheque, o prazo começa a ser contado no dia seguinte à data lançada no espaço próprio para isso […]